Tribunal de Justiça vai realizar mutirão nos juizados especiais de Sousa para desafogar acúmulo de processos
Na manhã desta sexta-feira (3), durante a segunda sessão ordinária do ano, o Conselho da Magistratura aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 2/2012 que decreta regime de jurisdição conjunta nos 1º e 2º Juizados Especiais Mistos da comarca de Sousa, no período 13 de fevereiro a 30 de março. Ao apresentar a proposta de resolução, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha, ressaltou o acúmulo de processos nas varas daquela unidade judicial.
“Verificamos um elevado índice de processos nesses dois juizados.”, disse o desembargador-presidente ao justificar a necessidade de decretar o regime especial. Ele, também, ressaltou que a presidência do TJPB, juntamente, com a Corregedoria Geral de Justiça estão analisando a possibilidade de realizar outros mutirões, em diversas comarcas do Estado.
O desembargador-presidente considerou para decretar o regime de jurisdição conjunta, o atendimento às metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que têm como finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando o direito fundamental do jurisdicionado, inscrito no art. 5º, LXXVIII, da CF. Especifica também o paraver favorável da Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do artigo 287, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LOJE).
Conforme o texto, o mutirão vai funcionar todas às sextas, das 14h às 18h, e nos sábados das 8h às 12h e das 14h às 18h. Para isso a presidência do Tribunal de Justiça designará para atuarem durante o regime de jurisdição conjunta, até três juízes de direito, com experiência no E-jus; até três juízes leigos; até três técnicos judiciários para cada um dos juizados; dois oficiais de justiça, lotados na comarca de Sousa; além dos juízes titulares ou em exercício, sem desvinculação da unidade em que atuam, nas respectivas datas e horários indicados nesta Resolução.
A Diretoria de Tecnologia da Informação, adotará as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados durante o esforço concentrado. Ainda segundo a Resolução, os magistrados designados deverão apresentar, a cada trinta dias, à Corregedoria Geral de Justiça, relatório circunstanciado e individual dos trabalhos realizados, sem prejuízo do relatório final a ser apresentado pelo magistrado titular do 1º Juizado Especial Misto.
tjpb.jus.br
Tweet This
Digg This
Save to delicious
Stumble it
RSS Feed
2 Comentários
Deviam fazer este mesmo mutirão nos Juizados Especiais de Cajazeiras porque lá os processos não andam nem a passos de lesma. Há várias teorias para o caos dos Juizados em Cajazeiras. Uns dizem que é o volume dos processos, outros que há uns bem-aventurados entre os demais. Independente do que seja, seria necessário mais uns dois juizados em Cajazeiras. Cada um com um juiz togado, outro leigo e uns vinte assistentes para ver se a coisa anda. TÁ UM CAOS!
ESTUDANTES DE MEDICINA DA UFCG PARALISAM AULAS
CARTA ABERTA
Os estudantes do primeiro período de medicina da Universidade Federal de Campina Grande, campus Campina Grande, juntamente ao Diretório Acadêmico de Medicina Francisco Brasileiro (DAFB) e o Diretório Central dos Estudantes da UFCG (DCE) decidiram paralisar as aulas dessa turma, em protesto ao descaso da Pró-Reitoria de Ensino (PRE) e da administração da UFCG em geral, diante dos problemas enfrentados pelos candidatos do processo seletivo (vestibular) para o curso de medicina dessa instituição.
Em 2011, com a adoção do ENEM não SiSU, ocorreu o aumento do número de candidatos às vagas da Universidade Federal de Campina Grande. No entanto, grande parte dos aprovados não compareceu para efetivar seu cadastramento e matrícula nos respectivos cursos, o que acarretou num alto número de candidatos chamados da lista de espera. A inexistência de um processo eficiente de convocação fez com que as aulas de muitos cursos fossem iniciadas com vagas ociosas, especialmente em medicina, que iniciou o período letivo com poucos alunos matriculados. O preenchimento das vagas só foi possível através de meios judiciais, depois da interrupção das aulas por um mês, com prejuízo ao andamento normal do semestre.
Nesse ano, 2012, nada foi feito para evitar o problema e ele se repete mais acentuadamente. As aulas iniciaram com apenas 14 alunos matriculados, de um total de 45 vagas. Hoje, após uma semana de aula e quatro listas de convocação, o curso encontra-se com 25 alunos. Ao mesmo tempo em que 20 vagas estão sobrando, apenas no primeiro período, aproximadamente 10.000 candidatos aguardam na lista de espera. Os alunos convocados na última chamada já sentem os prejuízos da semana de aula perdida, e quanto mais o tempo passa, maior o atraso acadêmico a ser enfrentado pelos próximos remanejados.
O edital do processo seletivo prevê apenas mais uma chamada para completar as vagas. No entanto, o DAFB entrou em contato com os próximos 20 candidatos remanejáveis e, desses, apenas cinco manifestaram interesse em ocupar a vaga. Após essa chamada, o documento não prevê os próximos procedimentos para a convocação de candidatos do primeiro período.
Foram sugeridas à Pró-Reitoria de Ensino várias medidas para solucionar essa problemática, porém, nenhuma das propostas apresentadas sequer foi discutida. Para a PRE, não existe problema, o processo ocorre dentro da normalidade. Como afirmar que não há problema num processo seletivo em que 111,74 candidatos concorrem a cada vaga e não há um método eficiente para preenchê-las, estando o primeiro período do curso de medicina com apenas 25 alunos matriculados?
Devemos analisar também o desperdício de dinheiro público, uma vez que a instituição de ensino recebe verbas referentes a 45 vagas por período. Esse dinheiro é fruto dos impostos pagos pela sociedade para a formação de profissionais que virão a servi-la futuramente.
Por tudo isso, visando minimizar os danos desse processo, nós, estudantes, decidimos interromper as aulas do primeiro período, em uma atitude pensada e responsável. Queremos transparência e agilidade na busca por uma solução viável para a convocação dos candidatos da lista de espera até o total preenchimento das vagas. Queremos diálogo e clareza por parte da Pró-Reitoria de Ensino e que o processo seletivo da UFCG seja repensando para que esse problema não aconteça novamente. Dessa forma, contamos com o apoio não só dos estudantes, professores e funcionários da UFCG, mas da sociedade como um todo, pois trata-se de uma questão de responsabilidade social e de luta para termos nossos direitos garantidos.
A universidade é do povo.
Assinam essa carta:
1° Período do curso de Medicina da UFCG-CG
Diretório Acadêmico Francisco Brasileiro (DAFB)
Diretório Central dos Estudantes da UFCG-CG (DCE-UFCG)